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Comitê de Ética no uso de animais

1. Apresentação

O Comitê de Ética no Uso de Animais da Universidade Santa Cecília (CEUA – UNISANTA) tem por finalidade avaliar e acompanhar as atividades pedagógicas e científicas que envolvem a utilização de animais de laboratório (vertebrados) no âmbito da Universidade, à luz dos princípios éticos na experimentação animal, elaborados pelo Colégio Brasileiro de Experimentação Animal (COBEA).

Este comitê tem como dever primordial defender o bem-estar dos animais, em sua integridade, dignidade e vulnerabilidade, assim como zelar pelo desenvolvimento da pesquisa e do ensino, segundo os princípios éticos.

Entende-se por uso de animais:

1. Manipulação;
2. Captura;
3. Criação;
4. Experimentação (invasiva e não invasiva);
5. Procedimentos cirúrgicos e/ou exames;
6. Qualquer tipo de intervenção que possa causar estresse, dor, sofrimento, mutilação e/ou morte.

O CEUA-UNISANTA não tem por princípio inibir o uso de animais, mas promover o uso racional deste recurso, na busca permanente de técnicas e a substituição de modelos, que permitam o uso de animais, tanto no ensino como na pesquisa.

2. Localização, telefone, e-mail e horário de funcionamento

3. Formulários para solicitação de autorização de animais em experimentação e/ou ensino

De acordo com a resolução Normativa nº 4, de 18 de abril de 2012, todos os professores e pesquisadores que usam animais (vertebrados, filo chordata) devem submeter um formulário específico com informações referentes à atividade de ensino e/ou pesquisa ao Comitê de Ética no uso de Animais (CEUA-UNISANTA).

Formulário para submissão de protocolo de aula prática com animais

Apresenta campos que deverão ser preenchidos com dados referentes ao modelo animal, procedência, condições de alojamento e alimentação e procedimentos experimentais que serão adotados para a execução da aula prática, tais como, métodos de captura (somente para animais silvestres), delineamento experimental, grau de invasividade, condições de alojamento e alimentação dos animais, procedimentos experimentais, uso de anestésicos, extração de materiais biológicos, eutanásia e descarte das carcaças.

Observação importante: para avaliação deste formulário o pesquisador deverá anexar ao formulário o projeto de pesquisa para análise.

Formulário para submissão de projeto de pesquisa com animais

Solicita além dos aspectos já descritos acima, informações referentes ao título do projeto, a relação dos responsáveis e colaboradores envolvidos, o resumo, objetivos e justificativa do estudo.

Ao final do documento, o pesquisador/professor deverá assinar o termo de responsabilidade.

• Os protocolos deverão ser submetidos e aprovados antes da realização da aula prática e/ou início do estudo.
• Os protocolos deverão ser encaminhados ao CEUA-UNISANTA para análise no prazo limite a 15 (quinze) dias antes da reunião.

Termo de doação de animais

Modelo a ser utilizado em situações de doação de animais vertebrados para o desenvolvimento de projetos de pesquisa na UNISANTA.

Declaração de Escusa de Consciência

Solicitação individual de dispensa de aulas práticas com animais vivos.

4. Composição

• Brigitte Rieckmann Martins dos Santos - Coordenadora
• Daniel Siquieroli Vilas Boas – Coordenador adjunto
• Alessandro Alves de Almeida
• Denise Rosas Augusto - Presidente do Conselho Municipal para Proteção à Vida Animal (COMVIDA)
• João Alberto Paschoa dos Santos
• Jorge Luis dos Santos
• Juliana Placido Guimarães - médica veterinária
• Milena Ramires de Souza
• Veronica Garcez Araujo – consultora ad hoc

5. Calendário de reuniões 2018

• 6 de março
• 3 de abril
• 8 de maio
• 5 de junho
• 7 de agosto
• 4 de setembro
• 2 de outubro
• 6 de novembro
• 4 de dezembro

6. Regulamento

7. Oficio de Credenciamento do CEUA - UNISANTA

8. Resoluções normativas do CONCEA

•  Resolução Normativa n.21 do CONCEA
•  Resolução Normativa n.22 do CONCEA
•  Resolução Normativa n.23 do CONCEA
•  Resolução Normativa n.24 do CONCEA
•  Resolução Normativa n.25 do CONCEA
•  Resolução Normativa n.26 do CONCEA
•  Resolução Normativa n.27 do CONCEA
•  Resolução Normativa n.28 do CONCEA
•  Guia Brasileiro de produção, manutenção ou utilização de animais em atividade de ensino ou pesquisa científica
•  Diretriz da Prática da Eutanásia do CONCEA

9. Sites e publicações importantes

•  Analgesia from a Veterinary Perspective
•  Coding of Facial Expressions of Pain in the Laboratory Mouse
•  “Control” Laboratory rodents are metabolically morbid: Why it matters?
•  Do mice have a pain face?
•  Recommended Anesthetic Agents
•  The impact of light, noise, cage cleaning and in-house transport on welfare and stress of laboratory rats

Guia Brasileiro de Boas Práticas para a Eutanásia em Animais