Comitê de Ética em Pesquisa


1. Apresentação

O Comitê de Ética em Pesquisa da UNISANTA, é uma instância colegiada, de caráter multi e transdisciplinar, independente, de caráter consultivo, deliberativo e educativo, vinculado ao Centro Institucional de Pesquisa (CIPE) e à Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP/MS), criado para defender os interesses dos participantes voluntários de pesquisas, em sua integridade e dignidade, por meio da regulamentação, análise e fiscalização da conduta ética dos pesquisadores, nos termos da Resolução nº 466 de 12 de dezembro de 2012, do Conselho Nacional de Saúde.

Segundo a Resolução CNS 466/12, toda pesquisa em andamento no País, que envolva seres humanos, deve, necessariamente, ser submetida à apreciação de um Comitê de Ética em Pesquisa.

2. Localização, telefone, e-mail e horário de funcionamento

O CEP – UNISANTA está localizado no 3º andar do prédio situado à Rua Lobo Viana, 67, situado atrás do Café Bonga.

Telefone: (13) 3202-7100 ramal 7220.
Email: brigitte@unisanta.br

O horário de atendimento ao público: segunda a sexta, das 8h às 12h e das 18h às 21h.

Coordenação: Profa Dra Brigitte Rieckmann Martins dos Santos
Coordenação Adjunta: Prof Ms Daniel Siquieroli Vilas Boas
Secretária: Cláudia Venturini

3. Documentos do Protocolo de Pesquisa

De acordo com a Resolução CNS 466/12, o protocolo de pesquisa é um conjunto de documentos contemplando a descrição da pesquisa em seus aspectos fundamentais, informações relativas ao sujeito da pesquisa, a qualificação dos pesquisadores e a todas as instâncias responsáveis.

Esse protocolo só poderá ser submetido à revisão ética se estiver instruído com os seguintes documentos, em português: folha de rosto, descrição da pesquisa, informações relativas ao sujeito da pesquisa, documentações comprobatórias e termos de compromisso do pesquisador responsável e da instituição de cumprir os termos da Resolução.

Uma cópia do “Formulário da Plataforma Brasil” para cadastro de projetos encontra-se disponível na lista de documentos abaixo. Esse documento poderá servir de base para a elaboração do projeto de pesquisa, pois compreende todos os itens (obrigatórios e opcionais) exigidos pela CONEP.

Observação: O pesquisador responsável, que é o responsável pela coordenação e realização da pesquisa e pela integridade e bem-estar dos sujeitos da pesquisa, por projetos desenvolvidos na graduação deverá ser sempre o professor orientador. Nas pesquisas desenvolvidas durante o curso de pós-graduação, o próprio aluno poderá ser o pesquisador responsável.

4. Plataforma Brasil

Atendendo às exigências da CONEP, desde Janeiro de 2012, os Comitês de Ética em Pesquisa somente recebem projetos de pesquisa/TCC por intermédio da Plataforma Brasil. Para tanto, o autor, coautores, colaboradores e o professor orientador do projeto de pesquisa deverão se cadastrar como pesquisadores na Plataforma Brasil e, posteriormente, cadastrar e submeter seu projeto de pesquisa nesta plataforma.

A Plataforma Brasil é uma base nacional e unificada de registros de pesquisas envolvendo seres humanos para todo o sistema CEP/CONEP. Ela permite que as pesquisas sejam acompanhadas em seus diferentes estágios - desde sua submissão até a aprovação final pelo CEP e pela CONEP, quando necessário - possibilitando inclusive o acompanhamento da fase de campo, o envio de relatórios parciais e dos relatórios finais das pesquisas (quando concluídas).

O sistema permite, ainda, a apresentação de documentos também em meio digital, propiciando ainda à sociedade o acesso aos dados públicos de todas as pesquisas aprovadas. Pela Internet é possível a todos os envolvidos o acesso, por meio de um ambiente compartilhado, às informações em conjunto, diminuindo de forma significativa o tempo de trâmite dos projetos em todo o sistema CEP/CONEP.

O “Manual de Cadastro de Pessoa Física” e o “Manual de Cadastro de Projeto de Pesquisa” na Plataforma Brasil, elaborados pelo CEP-UNISANTA, encontram-se disponíveis na lista de documentos abaixo. Esses manuais poderão auxiliá-lo na realização dos cadastros, pois apresentam, página a página, todas as questões propostas pela Plataforma comentadas e explicadas em detalhe.

Importante: Os projetos de pesquisa/TCC deverão ser cadastrados na Plataforma Brasil na primeira quinzena de cada mês. Projetos submetidos após essa data, serão automaticamente avaliados na reunião do mês subsequente.

Para acessar a Plataforma Brasil, clique aqui

5. Lista de Documentos para Download

Cronograma das reuniões - 2014
Composição do CEP UNISANTA
Manual de Cadastro de Pessoa Física
Manual de Cadastro de Projeto de Pesquisa
Formulário da Plataforma Brasil
Modelo do Termo de Assentimento
Modelo para elaboração do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE)
Modelo do Vínculo de Instituição Participante
Modelo da Autorização de Acesso a Arquivo
Modelo do Termo de Consentimento de Uso de Banco de Dados (TCUD)
Modelo do Termo de Doação
Renovação do registro do CEP UNISANTA na CONEP