Comitê de Ética em Pesquisa


1. Apresentação

O Comitê de Ética em Pesquisa da UNISANTA, é uma instância colegiada, de caráter multi e transdisciplinar, independente, de caráter consultivo, deliberativo e educativo, vinculado ao Centro Institucional de Pesquisa (CIPE) e à Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP/MS), criado para defender os interesses dos participantes voluntários de pesquisas, em sua integridade e dignidade, por meio da regulamentação, análise e fiscalização da conduta ética dos pesquisadores, nos termos da Resolução nº 466 de 12 de dezembro de 2012, do Conselho Nacional de Saúde.

Segundo a Resolução CNS 466/12, toda pesquisa em andamento no País, que envolva seres humanos, deve, necessariamente, ser submetida à apreciação de um Comitê de Ética em Pesquisa.

2. Localização, telefone, e-mail e horário de funcionamento

O CEP – UNISANTA está localizado no 3º andar do prédio situado à Rua Lobo Viana, 67, situado atrás do Café Bonga.

Telefone: (13) 3202-7100 ramal 7220 / 263.
Email: brigitte@unisanta.br

O horário de atendimento ao público: segunda a sexta, das 13h às 17h.

Coordenação: Profa Dra Brigitte Rieckmann Martins dos Santos
Coordenação Adjunta: Prof Ms Daniel Siquieroli Vilas Boas
Secretária: Rita de Cássia Moreno

3. Documentos do Protocolo de Pesquisa

De acordo com a Resolução CNS 466/12, o protocolo de pesquisa é um conjunto de documentos contemplando a descrição da pesquisa em seus aspectos fundamentais, informações relativas ao sujeito da pesquisa, a qualificação dos pesquisadores e a todas as instâncias responsáveis.

Esse protocolo só poderá ser submetido à revisão ética se estiver instruído com os seguintes documentos, em português: folha de rosto, descrição da pesquisa, informações relativas ao sujeito da pesquisa, documentações comprobatórias e termos de compromisso do pesquisador responsável e da instituição de cumprir os termos da Resolução.

Uma cópia do “Formulário da Plataforma Brasil” para cadastro de projetos encontra-se disponível na lista de documentos abaixo. Esse documento poderá servir de base para a elaboração do projeto de pesquisa, pois compreende todos os itens (obrigatórios e opcionais) exigidos pela CONEP.

Observação: O pesquisador responsável, que é o responsável pela coordenação e realização da pesquisa e pela integridade e bem-estar dos sujeitos da pesquisa, por projetos desenvolvidos na graduação deverá ser sempre o professor orientador. Nas pesquisas desenvolvidas durante o curso de pós-graduação, o próprio aluno poderá ser o pesquisador responsável.

4. Plataforma Brasil

Atendendo às exigências da CONEP, a partir de Janeiro de 2012, os Comitês de Ética em Pesquisa somente receberão projetos de pesquisa/TCC por intermédio da Plataforma Brasil. Para tanto, o autor, coautores, colaboradores e o professor orientador do projeto de pesquisa deverão se cadastrar como pesquisadores na Plataforma Brasil e, posteriormente, cadastrar e submeter seu projeto de pesquisa nesta plataforma.

A Plataforma Brasil é uma base nacional e unificada de registros de pesquisas envolvendo seres humanos para todo o sistema CEP/CONEP. Ela permite que as pesquisas sejam acompanhadas em seus diferentes estágios - desde sua submissão até a aprovação final pelo CEP e pela CONEP, quando necessário - possibilitando inclusive o acompanhamento da fase de campo, o envio de relatórios parciais e dos relatórios finais das pesquisas (quando concluídas).

O sistema permite, ainda, a apresentação de documentos também em meio digital, propiciando ainda à sociedade o acesso aos dados públicos de todas as pesquisas aprovadas. Pela Internet é possível a todos os envolvidos o acesso, por meio de um ambiente compartilhado, às informações em conjunto, diminuindo de forma significativa o tempo de trâmite dos projetos em todo o sistema CEP/CONEP.

O “Manual de Cadastro de Pessoa Física” e o “Manual de Cadastro de Projeto de Pesquisa” na Plataforma Brasil, elaborados pelo CEP-UNISANTA, encontram-se disponíveis na lista de documentos abaixo. Esses manuais poderão auxiliá-lo na realização dos cadastros, pois apresentam, página a página, todas as questões propostas pela Plataforma comentadas e explicadas em detalhe.

Importante: Os projetos de pesquisa/TCC deverão ser cadastrados na Plataforma Brasil na primeira quinzena de cada mês. Projetos submetidos após essa data, serão automaticamente avaliados na reunião do mês subsequente.

Para acessar a Plataforma Brasil, clique aqui

5. Lista de Documentos para Download

Cronograma das reuniões - 2014
Composição do CEP UNISANTA
Manual de Cadastro de Pessoa Física
Manual de Cadastro de Projeto de Pesquisa
Formulário da Plataforma Brasil
Modelo para elaboração do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE)
Modelo do Vínculo de Instituição Participante
Modelo da Autorização de Acesso a Arquivo
Modelo do Termo de Consentimento de Uso de Banco de Dados (TCUD)
Modelo do Termo de Doação
Renovação do registro do CEP UNISANTA na CONEP